# Registro público: TJSE — 00002399020138250029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PINHÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691955/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691955.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd5500c4bc82f4c09a9ebbd76a4100fc80014b897b8f484d0cbf7c4c7a23b2c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-26 - **Último ato com data válida:** 2015-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-17** — Documento (TPU 581) > **2014-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-02** — Documento (TPU 581) > **2014-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perigo para a vida ou saúde de outrem | Resistência | Desacato | Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-27T09:42:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2014-07-16T11:43:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-11-18T07:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T11:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T11:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-10T09:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-19T11:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T10:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T17:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T12:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T11:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T15:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-15T11:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T11:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T10:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-17T15:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-17T15:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T11:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-15T12:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T13:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T13:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T13:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T10:26:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-12T13:30:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-08T11:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-27T13:58:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-17T10:23:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-02T14:12:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-01T14:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-01T14:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-26T08:54:36.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}} - 2014-09-22T10:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T09:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-15T09:10:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-01T12:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-20T16:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-20T16:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-06T10:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-06T08:19:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-04T12:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691955.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390) - [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566) - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd5500c4bc82f4c09a9ebbd76a4100fc80014b897b8f484d0cbf7c4c7a23b2c6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-07-16 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-08-27 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-26 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-26 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:29:34\.710000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130726120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd5500c4bc82f4c09a9ebbd76a4100fc80014b897b8f484d0cbf7c4c7a23b2c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00027680420178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573, 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA - [TJMT — 00004436720158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJAC — 00051388720138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573, 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 3ª Vara Criminal - [TJSP — 00026193820178260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573, 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU - [TJRJ — 00040393120188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRR — 00006307420158230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390, 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJSE — 00017729520148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390, 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJAM — 00000179420158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002399020138250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem | Resistência | Desacato | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fd5500c4bc82f4c09a9ebbd76a4100fc80014b897b8f484d0cbf7c4c7a23b2c6 - **SHA-256 do comentário:** 86716b36a9ea215900e911a0800f374648a1faa2ec6c33482f2ad35eb7b2a157