# Registro público: TRT2 — 00000454120155020052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 177a38fa566cbda7b671ff352021cffc03c1fc8da9e7df2e6f28848f022b68d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 326
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Acúmulo de Função | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-21T08:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-21T08:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-28T04:28:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-28T04:28:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-07T11:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-09T01:44:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-09T01:44:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-17T00:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-17T01:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-20T12:54:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-01-04T12:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-23T14:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T21:42:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-31T17:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-14T04:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-14T04:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-20T00:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-23T14:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-04T10:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-29T21:54:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-23T14:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-16T00:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-11T10:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-03T17:59:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-11T11:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T14:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-10T15:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-06T12:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T15:30:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-20T16:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-28T14:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-18T11:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-14T13:40:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-18T11:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-01T14:58:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-01T14:58:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-04T12:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-06T14:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T02:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 326 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005211420115020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13992, 13997, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002638920135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13992, 13997, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT10 — 00000198420145100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00004342320145020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13992, 13997, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00006364220175230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT16 — 00160553520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT23 — 00005048120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13992, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00000252020235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER