# Registro público: TSE — 06000729420216000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ea4701de53b8e9f99f55645d2374c1b241a21872b4f8d4e2118b8100697626e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-17 - **Último ato com data válida:** 2021-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-22** — Documento (TPU 581) > **2021-02-19** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perda ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-22T09:55:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-17T16:12:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-02-17T18:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-18T20:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-19T15:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-19T16:29:37.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2021-02-22T14:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-22T14:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-22T14:58:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-02-22T14:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-22T14:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-22T19:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-23T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-23T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-19 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:51\.689353874Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-17T16:12:57\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0ea4701de53b8e9f99f55645d2374c1b241a21872b4f8d4e2118b8100697626e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06006092220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362899/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 00000051820176140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705180/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12570 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 102ª ZONA ELEITORAL - [TRE-DF — 06000928020246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704358/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA - [TSE — 06006147820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356941/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06006152420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356899/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-DF — 06003347320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703852/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA - [TRE-DF — 06000769720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702211/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA - [TRE-PA — 00001290220166140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697896/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12570 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 16ª ZONA ELEITORAL