# Registro público: TJRS — 00374422820118210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1cd416a4a89495fecb97ff0d95c33bcc45d6676a47df6894d254798d7b3866f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-01
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-01T10:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-01T11:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-17T09:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-07T09:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-11T09:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-09-28T17:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-10T13:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-10T14:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-09T14:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-28T10:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-08T15:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-15T14:32:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-08-04T15:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-16T16:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-31T17:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T17:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T15:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-28T09:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T17:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-19T20:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T11:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T11:01:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-02T15:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-08T17:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-08T08:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-19T13:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-29T15:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-06T17:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-13T16:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T16:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T17:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-30T17:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-31T08:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-05T11:04:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-25T17:25:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-25T17:27:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-16T18:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:23:12\.787800402Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a1cd416a4a89495fecb97ff0d95c33bcc45d6676a47df6894d254798d7b3866f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00518463320198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50057467720208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJMS — 00002453320178120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Única
- [TJRS — 00024159620138210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª Vara Cível - Estrela
- [TJSP — 15008231920228260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / CRIMINAL DE LAPA
- [TJMS — 00002028320228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJSP — 00028387620128260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- [TJSP — 00039248420098260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA UNICA DE CERQUILHO