# Registro público: TJAC — 00008274420188010012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Unica - **Classe:** Incidente de Sanidade Mental - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692126/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692126.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4852e51405a30bc9d59f7e60e4651c2ff7c768e31c885775d6ee574c6ffaf7b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09 - **Último ato com data válida:** 2019-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-01** — Documento (TPU 581) > **2019-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-09** — Apensamento (TPU 135) > **2018-11-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços à Comunidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-09T12:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-11-09T12:06:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-11-09T12:06:57.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2018-12-05T17:46:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-18T16:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-18T16:26:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-03-01T00:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-27T14:39:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-17T09:39:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-18T19:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-01T08:04:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-31T09:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-31T09:17:37.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços à Comunidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-09 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:44:50\.368Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-07T08:32:39\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b4852e51405a30bc9d59f7e60e4651c2ff7c768e31c885775d6ee574c6ffaf7b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00199026520138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7787 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 3ª Vara Criminal - [TJAC — 00210017020138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 7787 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 2º Juizado Especial Criminal - [TJRR — 08014744420228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147303/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR - [TJAC — 00173728820138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7787 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 3ª Vara Criminal - [TJPA — 00003414220198140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118816/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM - [TJMT — 00003400420098110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110377/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPI — 00001919720188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110119/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ - [TJAP — 00030718420218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084407/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prestação de serviços à comunidade: cumprimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/prestacao-de-servicos-a-comunidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prestação de serviços à comunidade é uma pena restritiva, não trabalho voluntário escolhido livremente. O condenado recebe tarefas gratuitas em entidade pública ou de interesse coletivo, em horários que não prejudiquem sua jornada normal. O juízo da execução organiza o encaminhamento e a instituição registra presença e ocorrências. Cumprir em local **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** comunidade, prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** a8c8d6211cd79969bae3fed5621f73bc1c8af0bd5febb46ab0e9b5ddadb5e88f - **SHA-256 do registro documental:** b4852e51405a30bc9d59f7e60e4651c2ff7c768e31c885775d6ee574c6ffaf7b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fprestacao-de-servicos-a-comunidade%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** b4852e51405a30bc9d59f7e60e4651c2ff7c768e31c885775d6ee574c6ffaf7b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F) ### [Tema 20 do STJ: Prestação de serviços à comunidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-20/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-20%2F) ### [Tema 930 do STJ: Prestação de Serviços à Comunidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-930/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-930%2F)