# Registro público: TSE — 06000647920206240002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 019e0f4292fb4c5b84086a3c8d6610de0b87c1dcd0800f4c22e9996c7078fec1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-04** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-27T16:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-27T17:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-11T14:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-23T16:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-23T16:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T16:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T18:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-04T18:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T21:19:06.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-11-05T14:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-11T15:13:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-11T15:13:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06005037920246210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125884/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TSE — 06004932620206160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110635/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TSE — 06005030820246190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119000/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TRE-BA — 06000058320266050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467153/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000010720196190074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693797/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ