# Registro público: TJPA — 00000043520108140062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692148/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a45310537403e6c110f6942cecaa3d4b25de04f751a29e20e7fd0eec126dbb75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-01** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-01-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-04-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-22T09:27:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2018-05-08T12:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2020-04-23T15:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2020-06-19T17:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2021-01-01T14:00:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-01-01T14:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-12T18:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-15T10:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-18T22:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-04T23:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2010-01-07T07:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-11T10:36:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-01-31T07:42:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-11-10T09:51:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-18T10:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2011-02-17T09:11:07.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2011-10-03T12:05:05.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2011-11-30T13:23:50.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2018-04-18T10:54:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-04-23T15:48:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2020-04-27T12:54:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2020-05-18T14:38:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2021-01-01T14:10:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}
- 2021-01-18T22:12:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00226675420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00230227620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044901/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00227580420008070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044643/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT8 — 00001407720255080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042811/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJAP — 00030471820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042643/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TRT4 — 00009893520135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00004447220265180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041981/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / Goiânia - 09a Vara
- [TRT6 — 00000867420255060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041360/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / RECIFE - 10A VARA