# Registro público: TRE-MG — 00000457020186130141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07f2deb4a25d8368f57ed3a243b72b4d83c61d8816eeff908c13cc280f2bbf1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-29T14:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2018-05-29T16:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2018-05-29T16:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-10T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-10T13:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-17T13:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2020-01-10T13:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-29T14:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-29T16:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-29T16:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-29T16:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-05T14:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-12-16T13:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2019-12-16T14:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2019-12-16T14:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2020-01-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2020-01-23T16:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}
- 2020-01-23T16:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-23T16:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15809", "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000058420136140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082689/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000015420166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082461/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000020320156140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081861/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000392120266160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081635/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-PR — 06000303320226160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364246/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba / 172 ª zona eleitoral-Icaraíma
- [TRE-GO — 06000215620206090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363324/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000212220206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363079/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-MT — 06002341020246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363027/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba / 55ª Zona Eleitoral