# Registro público: TRE-GO — 06003935620166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f07e0c1114540f34bbee0b11ae44b282d76336ec451229b936e1fad0e1c6ccfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25
- **Último ato com data válida:** 2016-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-25T17:20:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-25T17:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-03T17:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T15:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-26T18:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-26T18:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-26T18:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-03T17:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-06T16:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T18:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T16:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-26T18:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-06T16:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-18T19:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T18:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-04T19:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-08-25T20:02:33.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-09-05T16:25:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T15:50:15.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-08-25T20:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-28T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-29T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-03T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-03T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-05T16:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T15:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-20T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-24T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-24T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-25T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-25T16:58:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-25T16:59:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-27T14:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-25 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:14\.990230870Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160825172054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f07e0c1114540f34bbee0b11ae44b282d76336ec451229b936e1fad0e1c6ccfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06004498920166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673603/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 00002349320126090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701734/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-RN — 06003547920246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181304/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06031557420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-AL — 06016665520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180435/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-BA — 06000507320206050148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178936/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005179620246260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177196/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06016370520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174687/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / Relatoria Juiz Auxiliar 2