# Registro público: TRT24 — 00008288820125240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e01eb0073a202ad94a07e73da2b12801c821f2570cdd13c24da0fe282852136a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-26
- **Último ato com data válida:** 2024-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-07** — Provisório (TPU 245)
> **2024-11-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-08** — Provisório (TPU 245)
> **2019-08-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-26T16:18:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-11-26T16:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-18T15:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-02-21T13:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-13T14:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-07-04T10:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-12T14:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-11-26T16:18:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-11-26T16:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T14:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-30T08:45:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-08-13T16:45:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-08-14T06:56:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-08-28T11:03:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-28T11:01:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-11-08T16:53:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-07-04T10:17:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-07-06T10:44:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-07-06T15:16:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-12T14:32:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-09-12T17:27:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-09-13T10:47:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-07T09:20:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-11-07T09:20:53.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-07-04 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00014211420125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240297620215240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT24 — 00015215120125240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739024/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO