# Registro público: TJSP — 00114564220038260292 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE JACAREI - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692184/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692184.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0649355a92758f77616cbea5135e75110d2aedcda287b67285bad107c0d2f9af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 502 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-08-25 - **Último ato com data válida:** 2020-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-17** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2007-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2007-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2008-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 502 · parte 1 de 13. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692184.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 502 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/460` - 2019-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/462` - 2019-05-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/464` - 2019-05-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/466` - 2019-05-06 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/467` - 2019-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/468` - 2019-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/469` - 2019-05-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/471` - 2019-05-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/473` - 2019-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/477` - 2019-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/478` - 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/479` - 2019-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/481` - 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/487` - 2020-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/489` - 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/496` - 2020-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/501` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:53:19\.491335727Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-06\-06T14:42:54\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0649355a92758f77616cbea5135e75110d2aedcda287b67285bad107c0d2f9af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00030753819998260566](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693346/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JACAREI / 04 CIVEL DE SAO CARLOS - [TJSP — 00084866920188260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641196/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JACAREI / 03 CIVEL DE RIO CLARO - [TJDFT — 00365898620148070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793156/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JACAREI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00246698019958260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693173/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JACAREI / 02 CIVEL DE BAURU - [TJDFT — 00347734020128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643753/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JACAREI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JACAREI / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JACAREI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE JACAREI / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 0649355a92758f77616cbea5135e75110d2aedcda287b67285bad107c0d2f9af - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)