# Registro público: TRE-RO — 06000175320266220034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4001c7c8889233c3a2bf0cc9bad7ad37a62b60196b27e9c83237fba46803416

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-04
- **Último ato com data válida:** 2026-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-04T10:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-06-04T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-06-08T22:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-06-04T10:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-06-04T10:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-06-04T17:40:40.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-06-04T18:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-06-04T19:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-06-04T19:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-06-08T19:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-06-09T00:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-06-17T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-06-22T11:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-06-04T10:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-06-04T17:40:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-06-22T11:22:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-06-22T11:22:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-04 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-04 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000610420226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989379/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06003946820226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692298/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RJ — 06000377120226190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980360/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-AL — 06000582020226020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483325/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-SE — 06000372320226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792593/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000355320226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791131/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000110720266270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170498/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RO — 06003850920226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691357/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL