# Registro público: TJSE — 00001103420148250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e92b7e824c4a9053602719204365ef64fe425355409a6c107799283d64abc3e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-24
- **Último ato com data válida:** 2015-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-31T09:48:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-07T07:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-09T10:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T11:18:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-21T11:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T08:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-30T17:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-22T13:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-22T12:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T13:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T07:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T11:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-05T14:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T08:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-18T09:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-23T11:04:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-20T09:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-20T09:18:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-08T09:24:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}
- 2015-01-08T08:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-20T10:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-20T10:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T09:51:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-30T08:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-24T10:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-24T08:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T13:28:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-20T09:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-20T09:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-09T11:14:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-09T11:13:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-09T11:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-01T09:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-01T09:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-30T13:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T10:06:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-09T10:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-09T10:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-09T09:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-04T12:03:31.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692218.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:03:29\.601000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140324120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e92b7e824c4a9053602719204365ef64fe425355409a6c107799283d64abc3e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017487020148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / CARIRA
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJRJ — 00217212320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00008640920188070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJRJ — 00021523620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER