# Registro público: TRE-GO — 06004740520166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 593fb858177d32a4edb8b97d0cf2041555e7e56ed9274e978198e9a812bdecca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T18:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-28T18:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T09:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-28T18:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-07T11:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T13:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T16:10:26.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2016-09-28T20:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T16:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-03T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-07T11:15:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-07T11:17:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-10T16:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004714320206210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098481/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004794020216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098034/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004893120206050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / GABINETE STF2
- [TRE-PR — 00000618020186160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461566/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-MT — 00001138820196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702091/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000033520196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701849/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000437320196040058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699595/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000065020156040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695430/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS