# Registro público: TRE-MT — 00000277520196110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f88af5e7fa9aa8ad9ca3cf9a13097db390c5deca85065d4dd78c5e8c96132a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-17** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T08:29:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-30T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-18T14:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-12T10:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-16T12:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-17T07:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-25T07:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-30T12:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T12:17:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-12T10:02:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-19T11:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T07:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-29T11:26:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-30T07:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-06T13:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T10:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T13:16:30.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-07-25T11:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T08:08:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T12:16:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T12:17:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-17 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000294520196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676627/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002523620236110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520150/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00004005620166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084955/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00003944920166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060661/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00003936420166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053549/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-PA — 00000292820126140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227982/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000356420146140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220926/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000065920196140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220716/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL