# Registro público: TRT8 — 00000099020205080202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7208ce4088b7a0fedd90794221e614154f0c7c60a6d48bcea4bdf749b3af969a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-03-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2020-03-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T17:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-09T17:41:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-10T11:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-10T17:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-11T00:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-11T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-13T12:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-29T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-02T11:31:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-02T11:31:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-12T11:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-12T11:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-10T15:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-02T11:31:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-02T13:34:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-06-15T10:18:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-08-21T11:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-08-21T11:18:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T11:01:16\.426000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200109174152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7208ce4088b7a0fedd90794221e614154f0c7c60a6d48bcea4bdf749b3af969a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162749620215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161580/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT8 — 00000346520195080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT6 — 00000890220175060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158902/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT6 — 00000892020255060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157764/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / RECIFE - 13A VARA
- [TRT6 — 00000748220195060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427555/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / RECIFE - 06A VARA
- [TRT16 — 00162301120255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426584/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00162296520165160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426498/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT13 — 00002378020195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425600/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande