# Registro público: TRE-MT — 00005935220126110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a05c341e008a791c84623c8b109f4465c358672f5c6965d71efef2504a1c76a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-13T14:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-08-12T11:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-09-22T09:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-24T07:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-26T07:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-12T07:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T10:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-14T10:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-24T11:34:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-06-24T11:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-24T12:09:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-07-03T15:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-03T15:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T15:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-09T17:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-31T18:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-01T13:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T19:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-04T16:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-10T16:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T16:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T16:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-15T19:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-13T08:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-24T10:35:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T11:01:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2015-08-19T10:47:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-14T10:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-17T08:29:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-01T08:13:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-04T10:48:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-25T07:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-30T08:22:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TST", "valor": 272}]}
- 2020-07-07T02:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-07T02:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-18T02:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-18T02:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-18T02:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-18T02:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-06T04:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692333.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-30 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora; TST — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-22 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:51\.652016764Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-12\-13T14:08:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a05c341e008a791c84623c8b109f4465c358672f5c6965d71efef2504a1c76a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06007332720246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725117/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
- [TRE-MT — 06000028420256110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748532/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-AL — 06007404220206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466052/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-RJ — 06000376320206190155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980693/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-CE — 06000133520226060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491592/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-BA — 00000027420136050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700039/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000036020216190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692158/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ
- [TRE-SE — 06000020220256250563](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348525/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 35º JUÍZO DAS GARANTIAS DE UMBAÚBA