# Registro público: TRE-MT — 00000695020196110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79eab5f57d007cda4a5cb63cd244fbb57a4e3a92fcab37455a61f749474b77ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-12** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T11:59:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-11T13:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-11T13:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-25T14:10:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-30T17:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T17:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T16:10:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-07T12:49:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-15T08:36:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-15T08:41:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-04T12:53:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-04T12:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T11:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T12:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T11:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T18:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-12T15:35:38.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-10-23T14:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T14:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T11:54:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T16:09:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T16:11:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-12 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:40\.649075123Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-07T11:59:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 79eab5f57d007cda4a5cb63cd244fbb57a4e3a92fcab37455a61f749474b77ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000608820196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693389/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000899220256190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366604/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-PA — 00000183320166140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692533/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000681720196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694630/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000508820196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694041/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 00000605520196220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690505/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000728020176140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300469/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 102ª ZONA ELEITORAL