# Registro público: TJRJ — 00445668619878190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1987-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692380/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692380.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 534e28ffd6c47db1c337eb0184ec2dffbd30237cb76f64cce4a8e5ae76d01432 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 1987-07-22 - **Último ato com data válida:** 2015-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-25** — Apensamento (TPU 135) > **2015-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1987-07-22T14:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 1988-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2005-06-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-12-01T16:46:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-01-22T09:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-01-22T09:43:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-02-16T14:11:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-03-19T14:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-03-19T14:02:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-05-14T14:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-05-20T15:52:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-05-20T15:57:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-07-14T14:31:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-07-15T18:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-20T13:47:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-09-29T13:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-29T13:50:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-02-25T17:21:08.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1988-06-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1988-06-07T23:59:59.000Z — Decretação de falência (TPU 202) - 2003-07-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-08-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2005-06-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-05-06T13:11:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2008-12-02T09:45:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-01-22T09:43:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-03-19T14:02:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-05-13T18:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-05-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-25T14:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-05-20T15:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-20T16:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-09-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-14T16:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-04-01T19:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692380.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1987-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1988-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-02-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:06:53\.007292722Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1987\-07\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 534e28ffd6c47db1c337eb0184ec2dffbd30237cb76f64cce4a8e5ae76d01432 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 04595026920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692842/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 02851469020188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082037/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL3VARAEMPRESARIAL - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / 21ª VARA CÍVEL - [TJRJ — 03226665020198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166084/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL - [TJDFT — 00255939220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 534e28ffd6c47db1c337eb0184ec2dffbd30237cb76f64cce4a8e5ae76d01432 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)