# Registro público: TJAL — 00000724620148020072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd70d14257a258f970d726ad06ff3d71ff840f45fec6cf103e6615f602f3b899

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-05T10:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-30T13:45:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-30T11:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T11:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T11:17:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-14T11:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-10T13:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-10T13:30:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-15T10:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T12:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-15T09:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-10T13:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-10T12:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T11:06:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T09:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-26T13:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-26T12:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-10-13T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-08-14T09:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-08-14T08:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-13T14:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T13:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-19T10:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T10:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-19T09:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-19T09:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T09:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-07T09:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-06T09:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-06T09:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T13:31:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-15T09:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-12T12:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-12T12:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-27T10:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-26T11:32:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-03-04T10:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-25T10:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-14T13:32:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-14T13:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2016-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2019-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-31 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:09:20\.152000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140405114915
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd70d14257a258f970d726ad06ff3d71ff840f45fec6cf103e6615f602f3b899

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003364620178020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJAL — 00001582320148020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJAL — 00003207620128020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJSP — 10138135419998260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJTO — 00000974520248272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJSC — 50015022220208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Vara Criminal da Comarca de Laguna
- [TJTO — 00036201220178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins