# Registro público: TRE-SC — 99860324020086240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6de1556f1ba2e01a2cb3fa6e5c40b77aaca0c7c1cc8bec10c8bce17e360657f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-28** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-11T17:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-11-27T16:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-02T15:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-04T15:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:47:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T16:27:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2019-06-19T16:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-09T17:17:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-09T15:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-11-27T16:17:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-11-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-11-19T18:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-16T14:46:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-12-16T15:23:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:47:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-11T13:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-28T16:44:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-02-28T16:44:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-19T15:40:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-19T16:56:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-09T17:17:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-09T17:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-09T17:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T15:02:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-19 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T03:06:55\.281000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6de1556f1ba2e01a2cb3fa6e5c40b77aaca0c7c1cc8bec10c8bce17e360657f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00278570320096240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960981/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002422820166240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692188/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PE — 06001584820206170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 99853940720086240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692241/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005216420246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181527/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005086120206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181525/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002600920246180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181473/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- [TRE-AM — 06005192420206040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181466/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 27 ZONA ELEITORAL