# Registro público: TRE-PE — 06000056220266170136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55cc78dca6e6cffb42d6cef7f34e651c0525e8a1a24835db5a84526ffa718c62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-11T13:14:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T10:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-11T13:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T09:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T09:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T09:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T12:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T12:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T12:30:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T00:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T02:40:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-25T11:49:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-25T13:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-11T13:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T09:45:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T09:45:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-25T13:02:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-25T13:02:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55cc78dca6e6cffb42d6cef7f34e651c0525e8a1a24835db5a84526ffa718c62.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-17 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-25 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T06:16:39\.685000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260311131408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55cc78dca6e6cffb42d6cef7f34e651c0525e8a1a24835db5a84526ffa718c62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000081720266170136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854062/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000126620226140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954712/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-PE — 06000042620236170090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686417/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000053720226170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685904/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000136420226140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952789/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-PA — 06000121320226140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950270/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SP — 06000318320236260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942373/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-RJ — 06001086220226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000056220266170136 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 55cc78dca6e6cffb42d6cef7f34e651c0525e8a1a24835db5a84526ffa718c62
- **SHA-256 do comentário:** e7d658879683c5307b41dcc34fe0f959f8a2ce645500a23aff8f8b243ec8efb0