# Registro público: TRE-DF — 06001652820226070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692500/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36bf3249623954a3305a4b6aa5290b33cb4e53f8a92121c8ee4ffceacc37f196

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-13** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-05-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-19** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-04-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-04-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-18T19:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-19T11:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-19T12:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-19T18:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T18:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T18:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-28T14:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-21T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-22T02:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-28T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T11:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-19T12:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-19T17:45:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-04-19T17:45:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-04-28T14:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-13T10:37:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2022-05-13T10:37:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-05-13T16:07:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-13T16:07:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-05-13 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000012020196120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692622/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS