# Registro público: TJSC — 00148775320158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bab1109fb0f8b7911c516dd4fffdc9dc9b7708d33be6c0c10a23556db8f32989

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-04T17:38:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-10-04T15:02:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-15T15:10:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-12-15T15:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-15T23:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-02T02:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-29T03:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-21T00:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T13:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T13:12:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-13T12:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T18:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-11T18:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T18:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-27T14:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T16:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-29T08:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T17:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-04T17:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T17:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T17:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T17:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T21:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T18:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T18:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-12T12:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-07T16:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T16:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-29T08:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-12T17:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-12T17:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T13:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T13:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T18:43:55.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2019-07-08T13:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-08T13:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-05T10:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-27T10:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T10:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-04 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00024672020168240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJMG — 00231704320208130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000298220118170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJSC — 50003030720218240144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Única da Comarca de Rio do Oeste
- [TJSC — 50003334020208240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJSP — 00106590920108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00001561320208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSP — 00038072520128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS