{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6926,"origem":"stj","sha256_origem":"1d1e8c1d52b6060bb92dc520dc8731f737b0db6186212b45b27a3231602401ee","registro_original":{"id_fonte":"000817761","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg nos EDcl no AgRg nos EDv nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1789675","numero_registro":"202003025100","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-06-08","data_publicacao":"2022-06-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL\nNOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nINTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO INESCUSÁVEL. RECURSO\nMANIFESTAMENTE INCABÍVEL.\n1. Nos termos do art. 258 do RISTJ e do art. 1.021 do Código de\nProcesso Civil, somente as decisões singulares são impugnáveis por\nagravo regimental, configurando-se, assim, erro inescusável sua\ninterposição contra acórdão proferido por órgão colegiado.\n2. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior\nTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas\ntaquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do agravo\nregimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.\nMinistros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT),\nLaurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Ribeiro\nDantas e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros João Otávio de Noronha\ne Joel Ilan Paciornik.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/804ee331-99da-4344-ad42-dfba19716af3/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2602dee187cdd994e60f5dda12b72bed0793c60d71d5ef1341df5a8df73217d7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}