# Registro público: TRE-MT — 00000117220196110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63521346d6c5a335bf73605e76c6bb160b65397379fd8dc3c45508be1112feb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-29** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T14:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-07T14:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-02-07T15:35:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-27T17:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-28T07:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-28T08:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-28T12:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-29T13:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T09:38:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-07T14:05:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-07T14:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T17:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T17:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T06:44:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-29T13:32:20.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2019-06-06T08:10:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:26:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T09:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-07 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-29 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:22\.399112252Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-07T14:21:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 63521346d6c5a335bf73605e76c6bb160b65397379fd8dc3c45508be1112feb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000018320196110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650195/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000318620206240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584620/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000067420206160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305244/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 10 ª zona eleitoral-Lapa
- [TRE-PE — 06000191220226170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529134/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000172220246020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775747/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-RN — 06000041320266200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764014/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000104920186050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688089/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 7a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000093120186050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673004/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 18a. ZONA ELEITORAL/BA