# Registro público: TRE-GO — 00000604520116090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e2790e724f8125903e9f40a0738e6f51f223d53f3ce8bdd424a8c4962093d7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2015-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-20** — Procedência (TPU 219)
> **2014-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T01:28:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-24T03:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-06T04:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-20T10:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-07-20T02:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-18T03:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-11T04:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-18T03:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-20T02:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-18T03:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-03T12:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-06T04:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-20T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-12-02T10:56:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-05-29T03:18:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-04-24T05:22:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-05T01:36:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-06-06T04:51:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-12-02T10:57:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-11-19T05:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-18T03:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T02:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-01T05:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-22T03:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-06T04:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-04T03:49:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-12-01T05:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T12:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-16T11:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-03T12:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-02T10:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-18T03:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-16T11:35:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-01-18T01:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-25T02:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-16T11:36:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-27T12:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:27\.622526929Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110118132827
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e2790e724f8125903e9f40a0738e6f51f223d53f3ce8bdd424a8c4962093d7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000201120136090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692711/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-GO — 00002437020126090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334009/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-RN — 00004449220166200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692724/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00069338020106090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692449/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-SE — 00000249420176250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692510/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000067720176260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692460/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MA — 00000419020166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834209/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 10ª ZONA ELEITORAL