# Registro público: TJAM — 02161501820228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21b8cfddbba02c2f5e67cf9bedb8840990f2a00534b500318a72420857b15142

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-07
- **Último ato com data válida:** 2025-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-06T12:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-03T18:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-03T18:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-19T15:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-04T10:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-04T10:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-07T13:26:32.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-07-06T18:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-26T07:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-26T07:15:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-04T10:02:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-16T09:39:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21b8cfddbba02c2f5e67cf9bedb8840990f2a00534b500318a72420857b15142.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-07 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T09:10:11\.973000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220607123416
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21b8cfddbba02c2f5e67cf9bedb8840990f2a00534b500318a72420857b15142

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000383020178045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311574/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJAM — 00000382520258045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJRO — 00040971420158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312548/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CIVEL
- [TJAM — 00000381620138043802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311531/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJSE — 00504942420228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312316/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00504821020228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311835/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00489982320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306667/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 787920b1649c38dfb229d50c84191bf93c5eb67f0b40d2214982e62e81bc50ab
- **SHA-256 do registro documental:** 21b8cfddbba02c2f5e67cf9bedb8840990f2a00534b500318a72420857b15142
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02161501820228040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21b8cfddbba02c2f5e67cf9bedb8840990f2a00534b500318a72420857b15142.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21b8cfddbba02c2f5e67cf9bedb8840990f2a00534b500318a72420857b15142
- **SHA-256 do comentário:** 5d6539822e50bb0afce792174ec5e75eea3fd61c1ce27f8590bf61d02a7ef484