# Registro público: TJAM — 00161232020028040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692709/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692709.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37a379950c24f94a13cf32642762f6291ac13581f2e2d7821ac410f465aa708e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-14 - **Último ato com data válida:** 2021-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2010-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2010-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2010-01-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2002-03-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-03-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2010-01-22T12:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2010-05-31T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2010-11-11T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2016-11-08T09:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2017-09-21T09:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2018-02-22T08:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2021-12-10T11:39:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-01-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T03:32:14\.491000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020314000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37a379950c24f94a13cf32642762f6291ac13581f2e2d7821ac410f465aa708e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02079109420098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672772/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 00008585320208045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170963/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª Vara da Comarca de Lábrea - [TJRO — 70128805420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654641/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - [TJAM — 02074048420108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353175/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJPE — 00000310220178172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185654/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJPB — 00003244020168150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999636/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJSE — 00001213620148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484202/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / UMBAÚBA - [TJSE — 00068794720158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483910/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 37a379950c24f94a13cf32642762f6291ac13581f2e2d7821ac410f465aa708e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)