# Registro público: STJ — 00000292220148210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13786ae836aa2bb3929a1b6b8e018ed836511a5d194b7d837484a6ad8105902f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-24
- **Último ato com data válida:** 2019-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Provimento (TPU 237)
> **2019-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-26T09:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-26T11:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-26T11:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-01T16:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-08-02T11:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-08T09:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-08T17:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-24T07:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T13:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T11:12:01.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-08-08T05:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-28T16:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-28T16:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-01T16:25:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-07T11:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T19:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-08T17:06:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13786ae836aa2bb3929a1b6b8e018ed836511a5d194b7d837484a6ad8105902f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-07 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:07:05\.775061214Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13786ae836aa2bb3929a1b6b8e018ed836511a5d194b7d837484a6ad8105902f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005538520168260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222252/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRR — 08043398820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228122/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3417, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00207170620198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00014603120188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08006877320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJAP — 00009636820198030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJPI — 00000791620208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJAP — 00009754220208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681208/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes](https://wikijuridica.com.br/leis/estatuto-crianca-adolescente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A proteção original do ECA foi complementada, e não alterada em seu texto, pela Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que instituiu o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A nova lei estende ao ambiente virtual os princípios da proteção integral, impondo a provedores de produtos e serviços de tecnologia da informação deveres como privacidade reforçada por padrão e vedação de perfilamento comportamental para publicidade dirigida a menores, com fiscalização atribuída à Agência Nacional de Proteção de Dados.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A extensão da proteção ao ambiente digital

- **Âncoras documentais:** adolescente, crianca, estatuto
- **SHA-256 do HTML autoral:** fad8b981cc0e5c0506cf493a62c00f63be56e2adeb8f92c9d8fd3da65ff2acec
- **SHA-256 do registro documental:** 13786ae836aa2bb3929a1b6b8e018ed836511a5d194b7d837484a6ad8105902f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Festatuto-crianca-adolescente%2F)

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** e4c6ae603b146475ccb2f79896c6a2e95acbbc3424257f369bab180e4a358768
- **SHA-256 do registro documental:** 13786ae836aa2bb3929a1b6b8e018ed836511a5d194b7d837484a6ad8105902f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000292220148210027 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Furto Qualificado | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13786ae836aa2bb3929a1b6b8e018ed836511a5d194b7d837484a6ad8105902f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13786ae836aa2bb3929a1b6b8e018ed836511a5d194b7d837484a6ad8105902f
- **SHA-256 do comentário:** 61ed1b495efed5bb31ad580ad01c1413a2c1c6d65fb53379d4ac46786ace4517