# Registro público: TRE-GO — 00000596020166090036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b1e26d43091ef81968270931c24daf266d175d786ec8081af57c7954e99c188

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-21
- **Último ato com data válida:** 2017-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-27** — Reativação (TPU 849)
> **2017-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-27T04:09:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-09T02:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-05T03:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-21T05:27:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-01T04:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-30T12:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-06T12:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-11T05:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-15T01:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-05T03:37:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-24T10:38:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-27T03:46:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-06T02:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-27T03:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T01:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-27T03:45:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-08-09T02:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b1e26d43091ef81968270931c24daf266d175d786ec8081af57c7954e99c188.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:27\.198618506Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160621172715
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b1e26d43091ef81968270931c24daf266d175d786ec8081af57c7954e99c188

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000455120176090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694655/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 00002400520166090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693089/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-CE — 06001641920246060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962253/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-GO — 00001427220166090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692961/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE
- [TRE-CE — 06001662320206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953987/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000658620206050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944673/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006549220246080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943801/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000658120246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936997/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000596020166090036 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b1e26d43091ef81968270931c24daf266d175d786ec8081af57c7954e99c188.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1b1e26d43091ef81968270931c24daf266d175d786ec8081af57c7954e99c188
- **SHA-256 do comentário:** 8c80a89ba2c5ed17b312ee48756d451983d221deea50e3dde2c5a32d8e404b24