# Registro público: TRT23 — 00003066420185230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e697139136da14881e6e4f169edc37411f4d5d118ce2da7a3cc40bfe683cf0bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-26
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Cartão de Ponto | Anotação/Baixa/Retificação | Nulidade | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Reflexos | Divisor | Cartão de Ponto | Cartão de Ponto | Cartão de Ponto | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-26T11:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-03T11:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-11T14:31:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-05-14T08:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-22T10:59:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-08T16:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-08T16:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-09T09:15:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-07-09T11:13:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-07-10T10:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-16T11:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-27T17:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-01T08:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T15:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-06T09:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-19T10:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-24T13:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-27T13:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T10:22:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-22T10:22:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-04T00:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-04T00:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-01T08:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T11:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T00:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-16T00:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-16T16:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-17T14:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-31T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-01T08:31:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-23T11:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-23T12:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-24T14:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-07T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-07T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-21T17:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-22T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-02-27T10:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-03-03T15:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-03-03T15:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692778.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13956)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e697139136da14881e6e4f169edc37411f4d5d118ce2da7a3cc40bfe683cf0bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/9/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-02-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:22:40\.619000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180326111235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e697139136da14881e6e4f169edc37411f4d5d118ce2da7a3cc40bfe683cf0bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003066420185230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Cartão de Ponto | Anotação/Baixa/Retificação | Nulidade | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Reflexos | Divisor | Cartão de Ponto | Cartão de Ponto | Cartão de Ponto | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e697139136da14881e6e4f169edc37411f4d5d118ce2da7a3cc40bfe683cf0bb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e697139136da14881e6e4f169edc37411f4d5d118ce2da7a3cc40bfe683cf0bb
- **SHA-256 do comentário:** 625f06de62ad200d3c8ebf97d601bd67abbe563ca669613bb36de8c31986d769