# Registro público: TJSE — 00001390820148250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4dd8b40987d35b66b745422abfc0aaf3d768195f4797c72130e8a27fcc3d135

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-11
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-05** —  (TPU )
> **2018-03-05** —  (TPU )
> **2018-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-19** —  (TPU )
> **2018-02-19** —  (TPU )
> **2018-02-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-05T16:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T04:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-25T11:36:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-03-05T08:42:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-05T08:30:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T10:01:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T10:00:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T13:34:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T17:18:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T17:18:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-28T16:31:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T08:15:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T12:59:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T10:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-21T09:44:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-21T09:44:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-28T15:19:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2018-02-26T08:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-16T13:34:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-12-12T17:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-15T09:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T12:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-12T12:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-12T12:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-18T12:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T10:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-10T12:11:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-08-27T11:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T11:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T09:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T12:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T08:31:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-25T11:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T11:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-12T10:32:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-05T10:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-04T11:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T10:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-29T12:01:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-04T10:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692807.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-06-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002184920158250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / FREI PAULO
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00000409120148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO