# Registro público: TRT1 — 00000018920125010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b3f2a8d9f107bc281f17fab8f167191872b4c408ac0d8ad14fd3388eb7d2c34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T07:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-30T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-11-14T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-14T02:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-14T02:27:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-16T10:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-24T09:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-26T03:19:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-26T03:19:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-30T01:32:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-31T10:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-08T10:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T00:58:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-13T02:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-13T02:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-13T12:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-26T00:47:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-08T09:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T17:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T01:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-26T01:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-06T12:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-14T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-21T10:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T01:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-29T01:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-13T00:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-24T16:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-18T06:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-18T10:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-18T10:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-19T01:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-19T01:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-19T01:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-19T01:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-01T00:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-01T00:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-14T09:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-14T09:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T09:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692808.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-30 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-31 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intervalo Intrajornada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-18 para o assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT1 — 00001730820105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001711420115010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT24 — 00241514320255240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT8 — 00000352420215080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ