# Registro público: TJSP — 00030918520148260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f663fde2f5b8f3ac57824e4477c13ed7e4de8edd535ed0832e945f46880ff039

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-08** — Mandado (TPU 106)
> **2018-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-15T12:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-15T16:59:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-05-15T17:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T10:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-16T16:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T12:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-28T01:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-25T09:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-25T10:09:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T16:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T12:16:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T12:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T12:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-09T12:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T10:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-15T16:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-17T13:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-17T16:35:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-10-20T12:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-20T12:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-20T12:56:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-20T17:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-21T09:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-21T13:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-21T17:16:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-21T17:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-23T10:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-23T16:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T12:43:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-11-21T13:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-02T11:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T13:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-12T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-12T15:23:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-12T15:37:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-15T10:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-16T16:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T13:50:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-18T13:51:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-12-18T15:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692837.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-02-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-02-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-02-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-04-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-05-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-03-08 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:31:22\.821460905Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140508163230
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f663fde2f5b8f3ac57824e4477c13ed7e4de8edd535ed0832e945f46880ff039

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00111405920168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJCE — 00112140820218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282267/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA
- [TJDFT — 00154775320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00170385320168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00078798620168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00088011320178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00088185520178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000805420248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA