# Registro público: TJRO — 00413504519978220014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fbcbddc43ef2f0e76ca16644aa8fca5a9f1552402bc28598d561e9fdffac62e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-12-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Provisório (TPU 245)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-04-30** — Provisório (TPU 245)
> **2010-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-02-10** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2010-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-12-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-30T12:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-11-01T12:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 1988-12-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2009-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2008-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-12-17T00:45:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-01T13:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 1993-09-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 1999-09-01T07:33:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2002-05-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2009-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2008-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2008-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2009-12-28T17:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2006-06-13T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2010-02-10T12:10:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2010-04-13T12:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2009-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2009-08-17T00:00:00.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2009-08-17T10:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-06-13T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-01T13:30:47.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3435", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1988-12-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-06-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-01-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-12-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-04-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-06-13 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-02-10 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-10T16:42:15\.878000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19881222000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-12\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fbcbddc43ef2f0e76ca16644aa8fca5a9f1552402bc28598d561e9fdffac62e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00075624420058220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 1º JUÍZO
- [TRT24 — 00242355220225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162535/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TJRR — 00005861220028230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRO — 00042587820118220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692844/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00063782119988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRT24 — 00242356520265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162511/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT4 — 00010255520135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162301/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001770420245230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7fbcbddc43ef2f0e76ca16644aa8fca5a9f1552402bc28598d561e9fdffac62e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

