# Registro público: TRE-MT — 00001114320196110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 447439f28f81315772738be557360def777b7d16daf80b224c1f28bf3196b561

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-27** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-18T10:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-12T08:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-20T10:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-27T07:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-10T08:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T08:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T08:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T10:07:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-28T08:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-28T08:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T11:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-13T09:08:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-29T09:59:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T07:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-27T07:10:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-27T11:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T12:16:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-13T09:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T06:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T08:03:28.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-12-06T07:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T08:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:04:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T10:07:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/447439f28f81315772738be557360def777b7d16daf80b224c1f28bf3196b561.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:45\.555099409Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-18T10:09:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 447439f28f81315772738be557360def777b7d16daf80b224c1f28bf3196b561

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000695920206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552418/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000068220246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850966/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000650820246050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955389/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000204620186110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693045/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000123820266140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955385/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PA — 06000120520256140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955375/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-BA — 06000650320236050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955372/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000321020266260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955351/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001114320196110053 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 447439f28f81315772738be557360def777b7d16daf80b224c1f28bf3196b561
- **SHA-256 do comentário:** f5b6bb0ae8ad4c08b6a965b3c4b10c7238f9c9f07849a5722258489546ca85ab