# Registro público: TJRJ — 00219064220138190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692913/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7b13cf8ff59116d7cac4e61b58221d31cd0eed3979ce36afe37472bfb71c04f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-17
- **Último ato com data válida:** 2022-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-21** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2017-04-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-02-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-17T15:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-08-01T16:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-05T16:33:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-11-29T15:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-01-09T12:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-08T14:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-02T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-05T16:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-09T14:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-02T15:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-27T11:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-21T13:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-01T13:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-02T15:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-16T14:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-21T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-24T13:06:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-16T12:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-14T18:20:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-02-17T16:15:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-05-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-20T15:38:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-09-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T16:28:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-29T16:32:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-12-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-16T14:26:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-04-06T14:37:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-19T17:53:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-09-21T13:28:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-21T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-24T13:05:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-24T13:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011389320188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPA — 00003014320208140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJES — 00001400920238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699192/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJDFT — 00171185220128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00025039320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJPB — 00005943120168150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPB — 00005943320188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 00120826520148260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE