# Registro público: TRE-GO — 00000247920156090119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692926/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c314ea3027666bdfe1c8e6cf748b6fba33916f0f8e252acce5f7d7b094746c91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-19
- **Último ato com data válida:** 2018-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-13** — Reativação (TPU 849)
> **2018-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-15T01:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-29T04:18:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-19T10:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-13T08:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-23T04:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-29T04:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-01T01:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-13T05:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-25T01:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-03T05:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-15T10:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-09T05:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-12T03:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-13T10:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-05T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-29T04:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T04:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-15T03:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-13T05:53:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-13T05:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T06:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T02:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-25T02:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T05:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-13T05:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T12:41:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-25T01:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T10:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-23T02:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-03T05:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T06:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-23T01:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-18T04:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-13T05:48:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-12-12T10:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T05:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-19T06:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T01:07:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-07-27T02:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c314ea3027666bdfe1c8e6cf748b6fba33916f0f8e252acce5f7d7b094746c91.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:50\.971731955Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150619104535
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c314ea3027666bdfe1c8e6cf748b6fba33916f0f8e252acce5f7d7b094746c91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000576720116210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579984/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000981520166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580040/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MS — 00000872620166120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720066/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-RR — 00039239320086230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693098/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000017220136210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692978/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AC — 00000100520146010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692904/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-GO — 00000753020166090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692806/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000247920156090119 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2018-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c314ea3027666bdfe1c8e6cf748b6fba33916f0f8e252acce5f7d7b094746c91.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c314ea3027666bdfe1c8e6cf748b6fba33916f0f8e252acce5f7d7b094746c91
- **SHA-256 do comentário:** 5122b75db5f99c083072b1aa782da73f18ffdcfabfed8ceb0987413365f5fce1