# Registro público: TRE-RJ — 06000031320196190159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19e7c8e746793f4ba07f9f0c0675b255411d6c0f05564ddc5e476e9d1ca3280f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-30** — Provisório (TPU 245)
> **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-04** — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
> **2019-12-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-10T18:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2019-12-12T16:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-02-10T16:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2019-12-11T18:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2019-12-12T16:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-02-06T16:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2019-12-10T18:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-02-04T18:17:06.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-02-04T18:17:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-02-04T18:59:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-02-06T16:22:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-03-17T16:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-04-30T19:17:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-06-24T13:24:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-06-24T13:24:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-06-24T13:24:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15188", "nome": "159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Ordenação de entrega de autos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:46:06\.386000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191210183459
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19e7c8e746793f4ba07f9f0c0675b255411d6c0f05564ddc5e476e9d1ca3280f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000431920196140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425310/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / GABINETE STF3
- [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00000266120146240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737609/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-PI — 00000042420126180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693108/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-SC — 00000037820196240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346506/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 69ª Zona Eleitoral - Carangola