# Registro público: TJSP — 00018237619958260586 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE SAO ROQUE - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e93d4b824d51a9665a9d27f5fbef354cd61df43cbd328b4fa56126f729adcdd6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-06 - **Último ato com data válida:** 2023-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-21** — Provisório (TPU 245) > **2013-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2007-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2007-02-13** — Publicação (TPU 92) > **2007-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2006-12-28** — Publicação (TPU 92) > **2006-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2013-11-05T13:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-21T16:51:03.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-07-20T10:15:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-12-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-05-02 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:42:43\.495253232Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19951207111300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e93d4b824d51a9665a9d27f5fbef354cd61df43cbd328b4fa56126f729adcdd6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00023179420028260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696251/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO ROQUE / 15 CIVEL DE CENTRAL - [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO ROQUE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO ROQUE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSP — 01251671420068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696054/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO ROQUE / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJSP — 00283719720018260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696040/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO ROQUE / 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO ROQUE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO ROQUE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO ROQUE / Primeira Vice-Presidência