# Registro público: TJPB — 00000207919978150041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Alagoa Nova - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692956/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692956.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69291f16b91cf9f3dbf98b82acd84a4f174f0f789da8a8452b3adbd110284847 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-10-21 - **Último ato com data válida:** 2021-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-09-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-06-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-10-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2018-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2020-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-05-31T20:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-06-01T16:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-06-16T01:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-06-17T12:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-06-19T01:51:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-06-23T12:30:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-08-02T10:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-08-02T10:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-08-20T01:48:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-08-20T01:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-09-15T15:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2018-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-04-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-05-31T20:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-06-01T16:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-07-30T12:13:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-07-30T12:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-08-20T12:15:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-09-15T09:50:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-09-17T09:30:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} - 2021-09-21T16:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-11T16:25:15\.629000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19991021000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69291f16b91cf9f3dbf98b82acd84a4f174f0f789da8a8452b3adbd110284847 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006677820148150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Alagoa Nova - [TJPB — 00005467020028150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447549/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Alagoa Nova - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - [TJMT — 00003398220148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR - [TJPB — 00006549520098150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJPA — 00003413220128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TJPA — 00003391320078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPA — 00003407220108140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM - [TJMT — 00003391420168110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 69291f16b91cf9f3dbf98b82acd84a4f174f0f789da8a8452b3adbd110284847 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)