# Registro público: TJSE — 00005385020118250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7aaafe7a7c985672cdea69af5daa18893b4c25db17ea0395878a080633193d27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-30
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-07T13:26:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-22T10:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-23T12:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-23T10:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-09T09:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-22T08:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-15T13:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-12T11:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-21T18:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-29T08:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T09:37:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-17T11:57:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-17T11:55:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-25T13:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-25T13:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-09T14:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T10:40:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T11:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-28T10:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-05T10:20:37.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2012-08-28T18:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-22T13:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T10:06:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-31T11:49:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-24T09:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-12T13:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-10T11:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-06T10:25:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-05T13:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-30T12:11:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-05-30T12:03:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-07-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-09-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T21:32:25\.118000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110530120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7aaafe7a7c985672cdea69af5daa18893b4c25db17ea0395878a080633193d27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00122515820198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00223057520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00011302020148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA CRIMINAL