# Registro público: TRE-CE — 00001225120146060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PLENO - **Classe:** Reclamação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693080/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693080.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27fc85546e2130f1ed4bf88ab5838a4cbf9675364a57677a361062bb93a28e18 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04 - **Último ato com data válida:** 2019-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-16** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-07** — Recebimento (TPU 977) > **2015-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-03-20** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-20** — Documento (TPU 581) > **2015-02-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-02-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento | Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-04T15:39:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-04T15:40:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-04T15:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-04T15:41:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-04T17:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-04T17:55:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-04T18:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-07T13:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-07T16:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-07T16:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-07T17:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-07T17:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-07T18:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-07T18:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-21T18:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-21T18:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-11T17:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-11T17:27:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-12T14:28:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2014-03-18T16:43:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-18T17:31:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-18T17:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-21T12:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-21T12:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-07T17:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-07T17:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-07T19:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-07T19:24:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-08T15:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-11T18:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-15T15:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-15T15:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-15T15:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-15T17:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-15T18:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-15T18:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-23T14:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693080.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11561](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11561) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2015-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2015-02-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2015-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-03-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2015-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2015-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2015-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2015-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2015-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2015-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2019-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/107` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.221124869Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-04T15:39:54\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 27fc85546e2130f1ed4bf88ab5838a4cbf9675364a57677a361062bb93a28e18 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-CE — 00027588720146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278594/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11561, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO - [TRE-CE — 06000342320266060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11561 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ - [TSE — 06004403520236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963368/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11561 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STF1 - [TSE — 06003193620256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590130/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11561 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STF3 - [TSE — 06002775520236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441842/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11561 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STJ1 - [TRE-AC — 06001104020256010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874991/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11561 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AC - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete do Jurista 1 - [TRE-AL — 06003151820206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887450/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11561 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2 - [TRE-AL — 06003178520206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878391/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11561 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 0 Relatoria Vice-Presidência