# Registro público: TJSP — 00181385920118260477

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 138d5a01fe56d647f30f0319662d419a1c48abd995ae046e1b4bdd5adb30f3b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-16** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-21T14:01:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-21T14:07:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-21T14:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-22T10:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-26T11:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-06T11:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-06T14:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-06T13:41:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-10T10:55:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T17:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T17:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-13T12:46:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-09-02T18:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-30T14:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T14:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-06T16:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-13T10:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-13T10:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-21T11:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-17T15:11:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-10-17T10:43:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-17T10:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-19T14:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-06T15:46:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-11-26T10:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-26T10:40:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-17T11:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-01T11:00:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-03-08T10:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-08T10:55:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-14T12:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-07-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-09T14:13:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2018-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2018-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2018-12-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2018-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2018-12-13 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2019-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2019-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2020-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/189`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T08:21:34\.465681011Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-09\-02T13:36:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 138d5a01fe56d647f30f0319662d419a1c48abd995ae046e1b4bdd5adb30f3b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15031964420218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMS — 00001508620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 2ª Vara
- [TJSP — 00163455120028260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00001702420118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJRJ — 01722772420178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00252619520198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL