# Registro público: TRE-CE — 00004025120166060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d00354a7de7b7d6ed8c7dcb474d70b9e4d71e0ebe141198abbf6e7b71058cefb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral | Requerimento | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T18:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-26T18:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-26T18:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-26T18:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-28T07:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-09-28T09:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-09-28T09:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-09-28T09:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-28T15:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-18T07:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-06T18:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-28T07:53:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-30T14:40:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-14T19:42:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-26T18:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T18:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T18:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-27T15:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T15:13:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-27T15:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-28T15:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T15:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-28T15:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T17:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T18:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T07:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-11-22T16:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T17:03:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T18:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T17:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T17:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T14:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-21T11:30:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-12-23T09:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-23T09:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-23T09:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-23T09:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-12-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-09-27 no assunto «Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-14 no assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00003817520166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708872/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11633, 11645, 11648, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00003826020166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170355/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11633, 11645, 11648, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RS — 00002877620166210076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901320/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11645, 11648, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000573920166060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709074/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 11645, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-PR — 00004754420166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770964/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00005525320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752851/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00005439120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716673/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete 1 Juiz Estadual