# Registro público: TJMG — 00278543220158130607

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693141/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bad79a813129eb51b4892ef536b79eb4e1ece474eea3ebe31d695e52f853ae45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-25
- **Último ato com data válida:** 2016-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-25T16:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-27T16:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-27T17:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-03T13:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-27T17:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-27T18:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T18:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-13T16:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-31T08:40:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-11-26T17:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-03-22T16:14:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-13T17:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-03-30T17:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-04-17T15:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-05-25T17:47:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-11-25T14:47:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-17T18:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-01-29T21:29:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-25T18:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-13T16:58:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2016-06-14T17:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6288", "nome": "2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont"}}
- 2016-06-17T15:02:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003049120158140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768485/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJMG — 50010762520178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7897
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000054720038160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037475/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000051919818160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013488/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000052819958160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012958/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMA — 00001498820198100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887211/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA