# Registro público: TJSP — 00332313619978260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aad21812358e12cfb2579494d0cbc46b940a201911f99c201a24385cf9f34028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-10-30
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-01-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2007-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-05T09:24:36.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2006-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-02-09T12:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-01-25T16:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-02-25T07:15:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-25T07:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-27T14:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-27T14:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-02-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-01-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-02-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2007-06-27 no assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00104043219958260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696408/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 01 CIVEL DE SOROCABA
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00023179420028260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696251/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 15 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 01251671420068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696054/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / Primeira Vice-Presidência