# Registro público: TJCE — 02060295820228060167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693161/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 452930edff7375a305b7833807953d7b363448a06b425926e76f842f081e8166

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-08
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-28** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-07T11:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-27T16:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-08T16:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-05T02:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-24T11:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-16T12:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-20T11:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-05T11:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-14T12:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-15T09:25:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-07T11:38:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-11T08:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-16T00:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-16T09:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-19T11:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-07T08:24:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-16T14:29:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-03-27T08:31:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-31T09:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-05T17:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-17T14:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-23T14:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-16T14:29:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-03-23T15:11:04.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2023-05-28T19:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-27T14:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-14T14:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-12-18T16:00:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-16T15:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-27T08:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-05T16:41:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-17T14:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-21T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-07T11:46:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-08T16:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-03-20T11:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-04-11T08:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-22T10:48:30.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00123785720138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003086420158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJRJ — 00121877020178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRN — 00073783620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00131828320178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000142819918160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJSC — 50007833520238240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09086918720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna