# Registro público: TJTO — 00024934620168272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693176/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73768799cc6d96cd3ead4505ce5746a3be42819659461525857b15e1076132d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2018-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-04-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-03-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-03-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Seqüestro e cárcere privado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T12:27:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-08T13:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-10T16:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-10T16:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-10T16:26:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-14T09:29:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-10T10:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-10T14:34:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-10T14:34:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-13T11:34:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-06-14T08:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-17T08:06:39.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
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- 2016-06-17T08:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-06-27T12:05:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-28T08:24:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-28T08:25:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-12T14:25:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-07-29T14:13:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-08-15T10:39:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-08-15T11:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-28T17:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-09-29T21:39:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-10-03T11:04:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-03T11:06:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-03T11:06:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-19T20:01:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-07T10:44:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-09T14:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-10T10:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-10T17:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-10T18:13:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-11T10:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-11T10:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-17T16:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-11-22T16:22:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-11-23T14:42:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-05-29T14:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-05-29T15:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-03-19T17:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-03-27T09:12:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3403](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3403)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001517720238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028508/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3403, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2ª VARA - IUNA
- [TJMT — 00003296020148110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [STJ — 00003613920198160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420928/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3403, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJSP — 00061826520178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3403, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJMT — 00000699520128110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJRJ — 00104875020078190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3403, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00229822820188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3403, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00216494120188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3403, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER